Processo 459265/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/06/2017 14:26
Autuado em 22/06/2017 14:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2989/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2989/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2989/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 3965/2017
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2989/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 12:55 DP  
24/07/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1564/2017 -
12/07/2017 12:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2244/2017 -
12/07/2017 12:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2455/2017 -
05/07/2017 15:55 S1C Certidão de Sessão nº 542/2017 -
28/06/2017 16:33 GCFAMG  
26/06/2017 16:08 SMPjTC Parecer nº 5633/2017 - indeferimento Pelo indeferimento.
26/06/2017 14:14 COFAP Informação nº 843/2017 -
26/06/2017 13:04 COEX Informação nº 3732/2017 -
26/06/2017 07:59 COFIT Informação CL nº 83/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
23/06/2017 09:50 COFIM Informação nº 514/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Falta de publicidade do RREO. Indeferimento.
22/06/2017 14:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3965/2017 -

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